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Palestra sobre diminuição da carga fiscal e administração do passivo tributário
Esta palestra é dirigida as associações de classe tais como OAB, Associação Comercial, Federação das Industrias, CRC, Sindicatos e Associações Patronais.
A palestra sobre pagamento de débitos com Apólices da Dívida Pública, visa a orientar os advogados e empresários no correto uso das mesmas.
O simpósio conta com o apoio da ANDECRED - Associação Nacional de Defesa dos Credores da União, Estados e Municípios e Associação dos Proprietários de Títulos da Dívida Pública (ADTDP).
Esta palestra pode ser realizado num periodo de quatro ou oito horas, dependendo dos aspectos abordados.
Este simpósio será de grande interesse para os associados, visto que permite através das informações obtidas, uma diminuição da carga tributária das empresas e a administração do passivo tributário.
As Apólices da Dívida permitem a compensação de impostos vincendos, servem para aumento de capital, depósito compulsório para bancos, reorganização societária, proteção de patrimônio e composição de ativos, com baixo custo.
Para maiores informações entrar em contacto através do Telefone 0XX11 – 5522.7266 Títulos Da Dívida Externa Brasileira Tdex
A Correta Utilização Das Apólices Da Dívida Pública
Horário das 8 as 18 horas
8.00 horas - Recepção dos Participantes
8.30 horas - Inicio da Palestras
10.15 horas - Coffee-break
10.45 horas - Reinicio das palestras
12.30 horas - Almoço
14.00 horas - Reinicio das Palestras
15.45 horas - Coffee-break
16.15 horas - Reinicio das Palestras
18.00 horas - Término dos Trabalhos
Tópicos Abordados:
Como resolver as três questões fundamentais no uso das TDEx: Prescrição - Atualização - Formas de Resgate
1-Histórico das Emissões das Apólices:
1.1-A origem da Dívida Pública
1.2-A criação da dívida pública e da Caixa de Amortização
1.3-Emissões desde o Império 1828 a 1889
1.4-Emissões de 1890 a 1942
1.5-Emissões de 1943 a 1967
2-Os Vários Reaparelhamentos Econômicos;
2.1- 1884 e 1886
2.2- 1902
2.3- 1956
2.4- 1962
2.5- 1967
3-Os Vários Decretos;
3.1- 1828 a 1889
3.2- 1890 a 1942
3.3- 1943 a 1967
4- Propriedade das Apólices - Origem
5-A Imprescritibilidade das Apólices
5.1- A Lei especial
5.2- A Lei Geral
5.3- A Hierarquia da Lei Especial Sobre a Lei Geral
5.4- A Transição do Império para a República
5.5- O Regulamento da Contabilidade Pública
5.6- As Apólices Não Vencidas
5.6.1- Ato Jurídico Perfeito e o Direito Adquirido
5.6.2- Contrato em Vigor.
5.7- Direito a Propriedade
5.8- Moralidade administrativa
6-Da recusa do Pagamento Pelo Estado
7- Atualização das Apólices
7.1- Da paridade ouro.
8- Formas de Resgate e Utilização
8.1- Precatório
8.2- Substituição por Outro Títulos
8.3- Extinção do Crédito Tributário
8.3.1- Pelo Pagamento
8.3.2- Pela Compensação
8.4- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
8.5- Como Caução ou Fiança
8.6- Como Garantia do Juizo
8.7- Como Moeda nos Leilões de Privatização
8.8- Como Integralização ou Aporte de Capitais
8.8.1- Lançamento no Ativo- Títulos da Dívida Pública
8.8.2- Lançamento no Passivo - Crédito a Receber
8.8.3- Direito Potestativo a Compensação
8.8.4- Prescrição e Decadência
8.8.5- Imposto Declaratório e Homologatório
8.8.6- Compensação na Guia
8.8.7- Confisão da Dívida
8.8.8- Multa Punitiva
8.8.9- Multa Moratória
8.8.10- Taxa Selic
8.8.11- Juros Legais + Correção
8.8.12- Vantagem Financeira
8.8.13- Planejamento Fiscal Tributário
9-Da Isenções e Previlégios das Apólices
10-INSS Como Polo Passivo
11- Do Direito de Obter Certidões
12- Da Divisibilidade e da Transferibilidade
13-Da Antecipação da Tutela
14-Da Cumulatividade e da Alternatividade do Pedido
15-Das Diversas Possibilidades de Uso
15.1- Débitos Vincendos ou Vencidos
Federais, Estaduais e Municipais
15.1.2- Bancos, Instituições Finaceiras e Leasing
15.2- Débitos trabalhistas
15.3- Débitos com Fornecedores
15.4- Concordatas
15.5- Falências
16-Ações Judiciais Cabíveis
16.1- Ação Declaratória de inexistência de relação Jurídica, com Pedido de Antecipação de Tutela
16.2- Exceção de Pré Executividade
16.3- Mandado de Segurança
16.4- Medida Cautelar
16.5- Ação Declaratória Cominada Com Condenatória, Com Pedido de Tutela antecipada
16.6- Ação Anulatória de Débito Fiscal
16.7- Ação Revisional Fiscal ou Tributária
17-Cuidados na Aquisição de Apólices:
SERÁ FORNECIDO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO DO SIMPÓSIO
Caso tenha interesse em realizar esta palestra na sua cidade ou região entre em contacto conosco.
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